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Decreto ano 1989

Decreto Nº 97507/1989 - "Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.(antiga Resolução CONAMA Nº 08/1988)" - Data da legislação: 13/02/1989 - Publicação DOU, de 14/02/1989

 

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