Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental
Legislação
Aqui encontram-se as principais leis, decretos, portarias, etc referentes ao Meio Ambiente.
Constituição
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Medida Provisória
Medida Provisória Nº 2166-67/2001 - "Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural - ITR, e dá outras providências." - Data da legislação: 24/08/2001 - Publicação DOU, de 25/08/2001
Lei
As Leis podem ser encontradas de acorodo com o ano desejado:
2010 | 2006 | 2003| 2002| 2000 | 1999 | 1998 | 1997| 1995| 1993 | 1990 | 1989 | 1988 | 1986 | 1981 | 1979 | 1972 | 1967 | 1966 | 1965
Decreto Lei
Decreto-Lei Nº 221/1967 - "Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências" - Data da legislação: 28/02/1967 - Publicação DOU, de 28/02/1967
Decreto
Os Decretos podem ser encontrados de acordo com o ano desejado:
2009 | 2008 | 2006 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 | 1994 | 1993 | 1990 | 1989
Instrução Normativa
Portaria
Portaria Interministerial
Portaria Interministerial Nº 464/2007 - "Os produtores e os importadores de óleo lubrificante acabado são responsáveis pela coleta de todo óleo lubrificante usado ou contaminado, ou alternativamente, pelo correspondente custeio da coleta efetivamente realizada, bem como sua destinação final de forma adequada." - Data da legislação: 29/08/2007 - Publicação DOU, de 30/08/2007
Relatório de Gestão de Florestas Públicas - SFB
Resolução CONAMA
As Resoluções CONAMA podem ser encontrados de acordo com o ano desejado:
2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 | 1995 | 1994 | 1993 | 1992 | 1991 | 1990 | 1989 | 1988 | 1987 | 1986 | 1985 | 1984
Regimento Interno CONAMA
Regimento Interno CONAMA Portaria MMA Nº 452/2011 - "Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislação: 17/11/2011 - Publicação DOU, de 17/11/2011
