Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental

Decreto Nº 750/1993 - "Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências." - Data da legislação: 10/02/1993 - Publicação DOU, de 11/02/1993