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Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental
Decreto ano 1994
Decreto Nº 1298/1994 - "Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/10/1994 - Publicação DOU, de 31/10/1994
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Decreto Nº 1298/1994 - "Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/10/1994 - Publicação DOU, de 31/10/1994