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Decreto ano 1996
Decreto Nº 1922/1996 - "Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências." - Data da legislação: 05/06/1996 - Publicação DOU, de 07/06/1996
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Decreto Nº 1922/1996 - "Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências." - Data da legislação: 05/06/1996 - Publicação DOU, de 07/06/1996