Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental

Decreto Nº 2120/1997 - "Dá nova redação aos arts. 5º, 6º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981" - Data da legislação: 13/01/1997 - Publicação DOU, de 14/01/1997 -