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Decreto ano 2001

Decreto Nº 4024/2001 - "Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências." - Data da legislação: 21/11/2001 - Publicação DOU, de 22/11/2001

 

Decreto Nº 3942/2001 - "Dá nova redação aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto Nº 99274, de 6 de junho de 1990." - Data da legislação: 27/09/2001 - Publicação DOU, de 28/09/2001

 

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