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Decreto ano 2002

Decreto Nº 4382/2002 - "Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR." - Data da legislação: 19/09/2002 - Publicação DOU, de 20/09/2002

 

Decreto Nº 4340/2002 - "Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências." - Data da legislação: 22/08/2002 - Publicação DOU, de 23/08/2002

 

Decreto Nº 4339/2002 - "Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade" - Data da legislação: 22/08/2002 - Publicação DOU, de 23/08/2002

 

Decreto Nº 4136/2002 - "Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/02/2002 - Publicação DOU, de 21/02/2002

 

Decreto Nº 4074/2002 - "Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências" - Data da legislação: 04/01/2002 - Publicação DOU, de 08/01/2002

 

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