Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental

Decreto Nº 4613/2003 - "Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências." - Data da legislação: 11/03/2003 - Publicação DOU, de 12/03/2003

 

Decreto Não numerado/2003 - "Institui o Dia Nacional da Caatinga, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/08/2003 - Publicação DOU, de 21/08/2003

 

Decreto Não numerado/2003 - "Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/08/2003 - Publicação DOU, de 21/08/2003