Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental

Decreto Nº 5975/2006 - "Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/11/2006 - Publicação DOU, de 01/12/2006

 

Decreto Nº 5940/2006 - "Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências" - Data da legislação: 25/10/2006 - Publicação DOU, de 26/10/2006

 

Decreto Nº 5875/2006 - "Adota a Recomendação no 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 15/08/2006 - Publicação DOU, de 16/08/2006