Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental

Decreto Não numerado/2008 - "Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS." - Data da legislação: 30/05/2008 - Publicação DOU nº 103, de 02/06/2008, págs. 3-4

 

Decreto Nº 6686/2008 - "Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações." - Data da legislação: 10/12/2008 - Publicação DOU nº 241, de 11/12/2008, págs. 10-12

 

Decreto Nº 6514/2008 - "Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências." - Data da legislação: 22/07/2008 - Publicação DOU, de 23/07/2008

 

Decreto Nº 6469/2008 - "Adota a Recomendação no 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 30/05/2008 - Publicação DOU nº 103, de 02/06/2008, pág. 3