Diagnóstico Interno de Gestão Ambiental

Decreto Nº 6792/2009 - "Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 10/03/2009 - Publicação DOU nº 47, de 11/03/2009, pág. 3