top of page

Lei ano 1990

Lei Nº 8112/1990 - "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" - Data da legislação: 11/12/1990 - Publicação DOU, de 12/12/1990

 

Lei Nº 8005/1990 - "Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências" - Data da legislação: 22/03/1990 - Publicação DOU, de 23/03/1990

 

bottom of page